Termos de Uso da Plataforma Fans & Coach

Última atualização: 28 de abril/2025

Seja bem-vindo(a) à Fans & Coach! Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o

acesso, navegação e uso da plataforma digital Fans & Coach (“Plataforma”),

desenvolvida para promover disputas esportivas entre usuários em ambiente virtual.

ATENÇÃO: A aceitação plena e sem reservas destes Termos é condição essencial

para o acesso e utilização da Plataforma. Caso não concorde com qualquer condição

aqui prevista, o usuário deverá se abster de utilizar a Plataforma.

1. Cadastro, Acesso e Uso da Plataforma

1.1. O cadastro na Plataforma é permitido apenas a pessoas maiores de 18 (dezoito)

anos. Menores de idade somente poderão se cadastrar mediante consentimento

expresso de seus representantes legais, nos termos da legislação aplicável.

1.2. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e

atualizadas no momento do cadastro, responsabilizando-se civil e criminalmente pela

veracidade dos dados.

1.3. A Fans & Coach poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou excluir contas que

apresentem dados inconsistentes, falsos ou que estejam associadas a práticas ilegais.

1.4. As credenciais de acesso são de uso pessoal e intransferível. O Usuário é o único

responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais, não podendo alegar

uso indevido por terceiros.

1.5. O Usuário reconhece que a Plataforma poderá utilizar ferramentas automatizadas

para verificar a veracidade dos dados informados.

2. Funcionalidades da Plataforma

2.1. A Fans & Coach oferece ferramentas para a criação e gestão de disputas

esportivas virtuais entre usuários, permitindo:

∙Criação de partidas e campeonatos;

∙Definição de regras de jogos e disputas;

∙Organização de rankings, placares e históricos de participação;

∙Interação social com outros usuários.

2.2. A responsabilidade pela organização, regras, resultados e eventuais prêmios

simbólicos nas disputas é exclusiva dos usuários participantes, isentando a Fans &

Coach de qualquer obrigação ou responsabilidade sobre a efetividade ou validade dos

eventos realizados.

2.3. A Plataforma não realiza mediação, arbitragem ou homologação de resultados

entre usuários, cabendo exclusivamente a estes a resolução de eventuais conflitos.

3. Obrigações dos Usuários

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário obriga-se a:

∙Respeitar a legislação vigente, inclusive normas relacionadas à propriedade

intelectual, proteção de dados pessoais, proteção ao consumidor e direitos de

terceiros;

∙Abster-se de inserir conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilícitos, violentos ou

que promovam atividades ilegais;

∙Utilizar a Plataforma de maneira ética, leal e transparente;

∙Não comprometer a segurança da Plataforma, abstendo-se de atos como

engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou ataques cibernéticos;

∙Comunicar imediatamente à Fans & Coach qualquer uso não autorizado de sua

conta.

3.1. A violação de quaisquer das obrigações acima poderá ensejar, a exclusivo critério

da Fans & Coach, a suspensão, bloqueio ou exclusão da conta do usuário, sem

prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.

4. Atendimento à Legislação Consumerista

4.1. A Fans & Coach reconhece a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei

nº 8.078/1990) a todas as relações estabelecidas com usuários que se caracterizem

como consumidores, prestando informações claras, adequadas e em língua

portuguesa sobre:

∙Características essenciais dos serviços;

∙Condições de acesso e funcionamento da Plataforma;

∙Riscos da utilização dos serviços, quando aplicáveis.

4.2. O Usuário-consumidor possui direito à informação, proteção contra práticas

abusivas e à efetiva reparação de danos, conforme disposto no CDC.

4.3. A Fans & Coach disponibiliza canais de atendimento apropriados para

recebimento de reclamações, esclarecimento de dúvidas e solução de problemas,

respeitando os prazos previstos no CDC para resposta e resolução de demandas.

4.4. Em caso de arrependimento na contratação dos serviços, o consumidor poderá

exercer seu direito de desistência no prazo de até 7 (sete) dias a contar da

disponibilização do acesso, conforme disposto no art. 49 do CDC, desde que não

tenha utilizado efetivamente os serviços.

4.5. Eventuais cláusulas que possam ser interpretadas como abusivas ou que

contrariem o CDC serão consideradas nulas de pleno direito, sem prejuízo da

manutenção da validade das demais disposições destes Termos.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Todos os elementos da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a software,

códigos-fonte, layout, gráficos, logotipos, marcas, slogans, textos, áudios, vídeos e

bases de dados, são protegidos por direitos de propriedade intelectual pertencentes à

Fans & Coach ou a terceiros licenciadores.

5.2. A concessão de acesso ao Usuário não implica qualquer cessão, licenciamento ou

transferência de direitos de propriedade intelectual.

5.3. É vedada qualquer forma de utilização, reprodução, modificação, distribuição,

transmissão, exibição, publicação ou criação de obras derivadas com base nos

conteúdos da Plataforma, sem o consentimento prévio e expresso da Fans & Coach.

5.4. O Usuário concede à Fans & Coach, de forma gratuita, irrevogável, irretratável e

por prazo indeterminado, licença para uso, reprodução e exibição dos conteúdos

gerados pelo próprio usuário na Plataforma, para fins institucionais, promocionais e de

divulgação.

6. Proteção de Dados Pessoais

6.1. A Fans & Coach compromete-se a realizar o tratamento de dados pessoais dos

usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei

nº 13.709/2018 – "LGPD") e demais normas aplicáveis.

6.2. As categorias de dados coletados incluem, mas não se limitam a:

∙Dados de identificação pessoal (nome, CPF, data de nascimento);

∙Dados de contato (e-mail, telefone);

∙Dados de localização aproximada;

∙Dados de uso e interação com a Plataforma.

6.3. Finalidades do tratamento:

∙Permitir o acesso e funcionamento da Plataforma;

∙Cumprir obrigações legais e regulatórias;

∙Aprimorar produtos e serviços ofertados;

∙Prevenir fraudes e assegurar a segurança da Plataforma e de seus usuários.

6.4. A Fans & Coach adota medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a

proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou

ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

6.5. O Usuário poderá exercer seus direitos de titular previstos na LGPD, mediante

requisição através dos canais de contato oficiais disponibilizados pela Fans & Coach.

6.6. Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa

Política de Privacidade.

7. Isenção e Limitação de Responsabilidade

7.1. A Fans & Coach não se responsabiliza:

∙Por conteúdos, informações ou ações de usuários dentro ou fora da

Plataforma;

∙Por falhas técnicas, indisponibilidades temporárias ou erros de funcionamento

decorrentes de caso fortuito, força maior ou atos de terceiros;

∙Por prejuízos, danos ou perdas causadas em decorrência de disputas

esportivas organizadas pelos próprios usuários.

7.2. A utilização da Plataforma é feita sob inteira responsabilidade e risco do Usuário,

que deve avaliar a adequação dos serviços às suas necessidades.

7.3. Em nenhuma hipótese a Fans & Coach será responsabilizada por danos indiretos,

lucros cessantes, perda de oportunidade ou quaisquer danos especiais decorrentes do

uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

8. Rescisão e Cancelamento

8.1. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua conta,

mediante solicitação enviada aos canais oficiais da Fans & Coach.

8.2. A Fans & Coach poderá rescindir ou suspender, total ou parcialmente, o acesso

de um Usuário à Plataforma, a seu exclusivo critério, nas seguintes hipóteses:

∙Violação destes Termos de Uso ou da legislação vigente;

∙Atividades que coloquem em risco a segurança da Plataforma ou de terceiros;

∙Por determinação de autoridade competente.

8.3. Em caso de rescisão, as obrigações que, por sua natureza, devam perdurar, como

as relativas à propriedade intelectual, proteção de dados e responsabilidade civil,

sobreviverão.

9. Alterações destes Termos

9.1. A Fans & Coach poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. As modificações

entrarão em vigor na data de sua publicação na Plataforma.

9.2. Caso o Usuário não concorde com as alterações realizadas, poderá rescindir sua

conta, sem quaisquer ônus, antes da entrada em vigor dos novos Termos.

9.3. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor dos novos Termos será

considerado como aceitação tácita das novas condições.

10. Lei Aplicável e Foro

10.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República

Federativa do Brasil.

10.2. Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade/Estado], renunciando a qualquer outro,

por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas oriundas da interpretação ou

execução destes Termos.

Fans & Coach agradece sua confiança! Vamos juntos transformar o esporte

entre amigos em experiências inesquecíveis.

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